O ficheiro definitivo do registo eleitoral de Angola, que contabiliza 14,3 milhões de eleitores, foi hoje entregue no Tribunal Constitucional. Este passo possibilita as próximas fases do processo eleitoral que passa pela análise e validação das candidaturas dos partidos às eleições gerais de 24 de Agosto.
Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia, onde estiveram presentes a presidente do Tribunal Constitucional (do MPLA) e o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (do MPLA), o director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (do MPLA), Mauro Alexandre, afirmou que este é mais um passo importante das tarefas do processo eleitoral.
“Para que o TC possa apreciar e validar as diversas candidaturas tem de ter recebido o ficheiro informático definitivo com os dados dos cidadãos maiores. Com a recepção desse ficheiro definitivo, o acto seguinte será proceder à avaliação dos dados constantes no ficheiro para, num segundo momento, proceder à integração e importação desses dados para a base de dados do TC, para efeitos de validação das candidaturas”, adiantou o responsável.
Com este ficheiro, o TC “está em condições de fazer o cruzamento dos dados dos cidadãos maiores com os das candidaturas e verificar situações de duplicidade quer em relação a candidatos, quer em relação a subscritores (apoiantes) das candidaturas”.
“Em determinadas situações, podemos ter o caso de uma determinada candidatura ter os seus dados duplicados. Caso se verifiquem situações do género, será validado apenas o apoio dado à candidatura que der primeiro entrada no TC”, esclareceu Mauro Alexandre.
Até agora, apenas o MPLA apresentou a sua candidatura embora estejam habilitados a candidatar-se 13 partidos.
Em caso de falhas, os partidos que não passarem no crivo inicial do TC terão um prazo de dez dias para suprir as irregularidades ou insuficiências das suas candidaturas, segundo o mesmo responsável.
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse que, para a CNE, a recepção deste ficheiro tem igualmente um significado importante, pois é a partir deste momento que serão desencadeados os procedimentos relativos ao acto eleitoral.
É com base neste ficheiro que a CNE vai estabelecer o número de assembleias e mesas de voto a serem constituídas, bem como as acções de credenciamento dos diversos agentes eleitorais, salientou.
Do ficheiro constam 14.399.391 cidadãos eleitores habilitados a votar nas eleições gerais de 24 de Agosto de 2022, incluindo cerca de 18.000 angolanos residentes na diáspora.
Da lista inicial foram expurgados os cidadãos que não perfaçam 18 anos até ao dia 24 de Agosto, os falecidos e os que estão impedidos por razões legais, como os que cumprem pena de prisão após trânsito em julgado da sentença.
Lucas Quilindo confirmou ainda a realização de uma auditoria ao ficheiro informático, tendo sido seleccionada, por concurso publico internacional, uma entidade (Intelera) “que satisfez os requisitos necessários”. A auditoria ao ficheiro pode ser concluída até 15 dias antes do dia marcado para as eleições.
Antes de chegar ao TC, o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) foi esta manhã entregue à CNE pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, entidade responsável pelo processo do registo eleitoral oficioso.
Definitivamente são 14,3 milhões. Um pouco mais do que os 14 milhões que constavam do ficheiro informático provisório dos cidadãos maiores anteriormente entregue pelo Governo à sua sucursal, a Comissão Nacional Eleitoral. Previsivelmente, se a CNE e a Indra fizerem bem o seu trabalho, 11 milhões votarão no MPLA ou no… MPLA.
Segundo o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que fez a entrega do ficheiro provisório ao presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, o processo resulta de uma obrigação legal após a primeira amostra.
Esses 14 milhões de cidadãos eleitores constavam do ficheiro provisório que resultou do processo de registo eleitoral oficioso e presencial que decorreu em Angola e no exterior do país de 23 de Setembro de 2021 a 7 de Abril de 2022, após prorrogação.
Marcy Lopes explicou que os números “poderão reduzir, em função da retirada da base de dados de cidadãos maiores falecidos e de pessoas que forem condenadas por decisão transitada em julgado”, até à altura da entrega do ficheiro definitivo. “Poderá crescer porque nós temos ainda os dados recolhidos das zonas recônditas, que ainda não foram descarregados na base de dados, e esse processo está também a decorrer”, explicou.
“Neste momento está em curso o processo de consultas e reclamações de registos que foram feitos e que os cidadãos devem fazer consulta e reclamações caso se deparem com qualquer informação contrária aos seus dados”, realçou.
Questionado sobre o número real de cidadãos que deverão ser inseridos no ficheiro, na sequência dos dados recolhidos das zonas recônditas de Angola, Marcy Lopes disse não ter “noção” do número de registos feitos pelas várias equipas e grupos locais. “Temos de descarregar primeiro na base para depois apresentarmos estes números com certeza”, frisou.
Marcy Lopes salientou que o órgão que tutela vai “continuar a fazer o trabalho de melhoria do ficheiro, fazendo todo o processo de depuração da base de dados para depois ser extraído o ficheiro informático definitivo de cidadãos maiores”.
O registo eleitoral oficioso abrangeu pela primeira vez (alguns) cidadãos angolanos residentes no exterior país, tendo sido registados cerca de 18 mil cidadãos que já constam do ficheiro provisório. Neste número não se registou nenhuma alteração.
O ficheiro informático definitivo de cidadãos com capacidade eleitoral activa será entregue à CNE até 10 dias após a convocação das eleições por parte do Presidente angolano, João Lourenço, também ele candidato enquanto cabeça-de-lista do MPLA.
A entrega do ficheiro informático provisório à CNE decorreu após o plenário do órgão gestor do processo eleitoral em Angola analisar e aprovar o termo de referência e o programa do primeiro Encontro Nacional Metodológico sobre as Eleições Gerais de 2022. O plenário analisou ainda o Relatório de Supervisão do Registo Eleitoral Presencial.
Recorde-se que o ministro da Administração do Território (MAT), Marcy Lopes, provavelmente no âmbito do cumprimento das ordens superiores de João Lourenço, pediu (quem exige é o patrão dele) aos angolanos de primeira residentes em Portugal para não mostrarem “o lado mau” do país sob pena de afugentarem os investidores estrangeiros.
Para o ministro, não se deve mostrar ao mundo que Angola vive problemas de desemprego, que tem 20 milhões de pobres, que vê morrer muita gente (sobretudo crianças) com fome e com malária, em que a Casa de Segurança (hoje Casa Militar) do Presidente foi roubada pelos seus próprios membros, em que o vice-Presidente gasta milhares de euros num vestido de noiva para a filha, em que o Governo (do MPLA há 46 anos) trabalha para que os seus dirigentes tenham milhões e para que milhões passem fome, etc. etc..
“Nós não podemos mostrar o lado mau ou mostrar ao mundo que o nosso País tem problemas ou que há desemprego. Temos é que mostrar apenas o lado bom porque precisamos de investidores. Precisamos é de divulgar o país com aquilo que é bom. O que é mau guardamos para nós”, disse Marcy Lopes, durante o encontro com os angolanas (do MPLA) residentes em Lisboa, onde esclareceu questões ligadas ao registo eleitoral no exterior.
Segundo o ministro, os angolanos “devem todos adoptar uma postura de divulgar o País para que os empresários estrangeiros invistam”. Mintam, aconselhou o ministro Marcy Lopes. Ou seja, façam como o MPLA.
“Se falarmos do desemprego, logo afugentamos os investidores do País. Necessitamos é de investimentos, porque quem dá emprego são os investidores privados e nunca o Estado”, afirmou o ministro. E acrescentou: “Temos de vender uma boa imagem e não podemos mostrar o lado mau das coisas em Angola”.
Marcy Lopes salientou durante o encontro em Lisboa que os angolanos insatisfeitos devem é reclamar junto das instituições por escrito e nunca verbalmente. Ou seja, os cidadãos não devem fazê-lo em voz alta, mas sim expor as suas indignações num livro de reclamações.
“Críticas mal feitas não resolvem os problemas, críticas feitas fora do tom em nada resolvem, devemos é fazer as críticas em tom certo”, afirmou o ministro.
Folha 8 com Lusa
